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A Lei Estadual 16.270/2016, que obrigava estabelecimentos de alimentação em bares e restaurantes, no estado de São Paulo, a conceder descontos ou meia porção para pessoas que fizeram cirurgia bariátrica, foi declarada inconstitucional por decisão final proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em 22/04/2021. (ADI 2140952-39.2016.8.26.0000).
No Rio de Janeiro permanece tramitando um projeto de lei, e nesse sentido, não há lei que obrigue o desconto bariátrico.
Neste caso, recomendamos o cardápio kids que possui porções menores (veja aqui o cardápio) ou que seja realizado o pedido de pratos para compartilhar com outra pessoa.
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Tags: bariátrico, bariátrica, redução, estômago.